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Regras Gerais dos Termos de Utilização
O acesso e a utilização do Portal da Câmara Municipal de Paredes, adiante designado por Portal da CMP, é exclusivamente permitido em acordo com os termos e condições aqui transcritos e com a Lei da República Portuguesa.

Direitos de autor
Todos os direitos de propriedade intelectual presentes no texto, imagens, som, software e outros conteúdos no Portal da CMP são propriedade da Câmara Municipal de Paredes.
É permitida a pesquisa no Portal da CMP e a reprodução de excertos através de impressão, download para o disco ou distribuição para outras pessoas, mas em todos os casos para fins não comerciais, excepto quando se tratar de documentação ou outros ficheiros em formato digital destinados a ser usados como tal.

Apenas é permitido o uso dos conteúdos gerais do Portal da CMP para utilização pessoal.
O utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações ou símbolos Municipais existentes no Portal da CMP para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas. O utente deve contudo referir a fonte da informação.

No que respeita aos sítios para que o Portal da CMP faz ligação deverá ser obtida a autorização dos autores desse material ou referida a fonte, conforme as respectivas informações sobre direitos de autor.

Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.

Nenhuma parte do Portal da CMP poderá ser reproduzida para ser vendida ou distribuída para ganhos comerciais nem poderá ser modificada ou incorporada em qualquer outro trabalho, publicação ou site tanto no formato electrónico, como transferência para qualquer outro site sem autorização expressa da Câmara Municipal de Paredes.
O uso deste material sem autorização é crime punível nos termos da lei!

Declaração de exoneração de responsabilidade
A Câmara Municipal de Paredes gere o Portal da CMP com o objectivo de melhorar o acesso do público à informação sobre os vários serviços nele publicados. A Câmara Municipal de Paredes pretende que estas informações sejam actualizadas e rigorosas e procurará corrigir todos os erros que lhe sejam comunicados.

Os conteúdos presentes no Portal da CMP não constituem um conselho ou sugestão, nem estabelecem qualquer relação contratual de responsabilização. A Câmara Municipal de Paredes não responde por quaisquer perdas ou danos, directos ou indirectos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação contida no Portal da CMP.

A Câmara Municipal de Paredes não pode garantir que um documento disponível no Portal da CMP reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente. Por conseguinte, só a versão dos actos publicados no Diário da República é considerada autêntica.

Privacidade
A Câmara Municipal de Paredes está empenhada em proteger a privacidade pessoal dos visitantes e utilizadores (Particulares e empresariais) do Portal da CMP.
Entende-se como informações pessoais, todos os dados recolhidos para o registo como utilizador e/ou colocação de informação on-line.
A Câmara Municipal de Paredes apenas recolherá as informações pessoais/empresa obrigatórias para a verificação dos dados fornecidos. Toda a restante informação que o visitante tenha fornecido voluntariamente será garantida a sua confidencialidade.

Quando nos fornecer os seus dados pessoais/empresa, estará a autorizar os promotores do portal da Câmara Municipal de Paredes a utilizar essa informação na forma e nos pressupostos descritos nas presentes notas legais e no próprio site.

Links - Ligações de Hipertexto
A Câmara Municipal de Paredes não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade das afirmações reproduzidas nos sítios para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas "hyperlinks" ou "links" presentes no Portal da CMP.

Lei Aplicável
O Portal da CMP rege-se pela Lei portuguesa.

Para qualquer esclarecimento adicional contacte-nos.

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